Aviso de privacidade para o concurso Jovens Criadores do Património Europeu
Conselho da Europa
Concurso Jovens Criadores do Património Europeu
Aviso de privacidade
O concurso "Jovens Criadores do Património Europeu" (YEHM), organizado no âmbito das Jornadas Europeias do Património (EHD), é um convite dirigido às crianças e jovens residentes nos países participantes para apresentarem a sua interpretação pessoal do património europeu em formato visual, como vídeos, fotografias, pinturas e imagens acompanhadas de um testemunho escrito.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
O Conselho da Europa e os coordenadores nacionais do EHD designados pelas autoridades nacionais dos países participantes são "responsáveis pelo tratamento de dados" no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais relacionados com o inquérito, o que significa que têm o poder de decisão relativamente ao tratamento dos dados.
A presente nota sobre a proteção da vida privada explica como o Conselho da Europa trata os dados pessoais relacionados com o concurso do MEJ. Para obterinformações sobre a forma como os dados pessoais são tratados por um coordenador nacional, solicite a nota sobre a proteção da vida privada deste último.
2. Que dados tratamos e com que objetivo?
Tratamos os dados pessoais que recebemos dos Coordenadores Nacionais do EHD para os seguintes fins
- para supervisionar a iniciativa MEJ , processamos os seguintes dados pessoais dos Mentores aprovados pelos Coordenadores Nacionais do EHD : nome, apelido, país de residência e informações profissionais;
- para administrar o concurso YEHM entre os melhores participantes dos países participantes, processamos os seguintes dados pessoais dos participantes: nome, apelido, idade, país de residência;
- para administrar o sítio Web do EHD, onde são publicadas as participações no concurso, tratamos os seguintes dados pessoais dos participantes, que são publicados no sítio Web juntamente com as participações: nome, apelido, idade, país de residência;
- tratamos igualmente os endereços electrónicos dos participantes e dos mentores para podermos contactá-los com as informações relevantes sobre o MEJ.
3. Qual é a base jurídica para o tratamento dos dados pessoais?
Tratamos os dados pessoaisdos mentores do MEJ com base na Convenção Cultural Europeia (ETS n.º 18), assinada em Paris a 19 de dezembro de 1954.
Tratamos os dados pessoais dos participantes com base no consentimento. Consoante a idade do participante e a legislação nacional aplicável, o consentimento é dado pelo próprio participante ou pelos seus pais ou representante(s) legal(ais) ao respetivo Coordenador Nacional doEHD ou a uma escola ou outra organização educativa que participe na atividade do YEHD. Pode ser dado como parte do consentimento dos pais para a participação dos seus filhos no concurso YEHD, mas deve conter especificamente o tratamento de dados.
4. Como são armazenados os dados pessoais e quem tem acesso aos mesmos?
A informação é armazenada eletronicamente nos servidores do Conselho da Europa. Adoptámos medidas para proteger a segurança dos dados pessoais, tais como medidas de segurança adequadas, incluindo técnicas de acesso a contas, para evitar que as informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, utilizadas ou acedidas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Apenas as pessoas do Conselho da Europa responsáveis pela administração do MEJ têm acesso aos dados pessoais.
Os avaliadores do concurso do ME J têm acesso ao nome, apelido, idade e país de residência dos participantes que são autores dos melhores trabalhos dos países participantes.
As informações pessoais dos participantes publicadas no sítio Web do EHD , juntamente com as suas participações, são acessíveis ao público. O apoio técnico ao sítio Web é prestado por um terceiro contratado por nós.
Para além dos dados pessoais dos participantes publicados no sítio Web do EHD , não partilhamos dados pessoais com terceiros.
5. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?
As inscrições, juntamente com as informaçõespessoais dos participantes que as acompanham, permanecem publicadas no sítio Web do EHD durante o tempo que for considerado relevante para promover a iniciativa do MEJ.
Armazenamos os dados pessoais nos servidores do Conselho da Europa enquanto forem relevantes para o funcionamento da iniciativa do YEHM. Quando deixarem de ser relevantes, os dados pessoais podem ainda ser conservados para efeitos de arquivo.
6. Os dados pessoais são transferidos para um país terceiro?
Armazenamos os dados pessoais na União Europeia e não os transferimos para nenhum país fora da União Europeia.
Ao mesmo tempo, as informações pessoais dos participantes publicadas no sítio Web do EHD YEHM, juntamente com as suas candidaturas, são acessíveis ao público a partir de qualquer parte do mundo.
7. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados?
O utilizador tem o direito de
- solicitar o acesso às suas informações pessoais na nossa posse;
- solicitar a correção de informações pessoais incompletas ou inexactas que detenhamos sobre si;
- solicitar que apaguemos ou removamos as suas informações pessoais quando não houver uma razão válida para as mantermos
- opor-se ao processamento das suas informações pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação.
Se pretender exercer os direitos acima referidos, ou para quaisquer questões, preocupações ou pedidos que possa ter relacionados com a forma como os seus dados são recolhidos e utilizados, contacte o Conselho da Europa
- enviando uma mensagem de correio eletrónico para jep-ehd@coe.int,
- enviando uma mensagem de correio eletrónico para o responsável pela proteção de dados do Conselho da Europa em dpo@coe.int.